EPI com CA vencido: E agora?

Calma! Uma vez vencido o prazo de validade do Certificado de Aprovação (CA) dos equipamentos, não há necessidade de descartar todas as unidades adquiridas.

Você pode, inclusive, distribui-los para o uso laboral de seus trabalhadores sem nenhuma objeção. É importante entendermos uma coisa: a validade do EPI e a validade do CA do EPI são coisas totalmente diferentes.

A validade do EPI remete a validade de USO, o que é aplicável a qualquer produto comercializado.
Já a validade do CA, uma vez vencida, não autoriza o fabricante ou importador a comercializar o equipamento, mas poderá ser utilizado pelo trabalhador, caso a sua empresa tenha adquirido para uso antes do seu vencimento, conforme Nota Técnica nº 146/2015/CGNOR/DSST, da Secretaria de Inspeção do Trabalho. Podendo utilizar até zerar seu estoque.

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